Estado deve custear tratamento contra 'Doença de Paget'

O Estado foi obrigado a fornecer, para um usuário do Sistema Único de Saúde, o medicamento Zometa (4mg), utilizado para tratar metástases ósseas e para reduzir a quantidade de cálcio no sangue de pacientes com hipercalcemia induzida por tumor (HIT).

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

O que se entende por princípio do contraditório?

Thiago Oliveira Moreira é Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Advogado Criminalista. Ex-Professor do Curso de Direito da UERN. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia no Curso de Direito da UFRN/CERES/Caicó. Pós-graduando em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Potiguar. Pesquisador. Texto elaborado em junho de 2007.

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres